Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Bebê Ensaio ("Serviço"), você declara ter mais de 18 anos e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. O que é o Serviço

O Bebê Ensaio é um gerador de fotos por inteligência artificial que cria ensaios temáticos a partir de uma foto de referência enviada pelo usuário. As imagens geradas são fictícias/artísticas e podem apresentar pequenas variações estéticas em relação à referência.

3. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso. É proibido criar contas para terceiros sem autorização, usar dados falsos ou compartilhar sua conta.

4. Uso das fotos enviadas

Você declara que possui autorização de todos os responsáveis legais pelas crianças cujas fotos são enviadas. Não envie imagens de terceiros sem consentimento. É expressamente proibido enviar conteúdo sensível, íntimo, violento ou que viole direitos de imagem.

5. Créditos e pagamentos

O uso do Serviço consome créditos, que podem ser adquiridos via PIX (AbacatePay). Créditos concedidos como bônus (boas-vindas ou indicação MeuBebê360) não são reembolsáveis. Cobranças aprovadas são finais, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em até 7 dias, quando aplicável).

6. Propriedade das imagens geradas

As imagens geradas são de uso pessoal do usuário responsável pela geração. É proibido revender ou utilizar comercialmente sem autorização escrita.

7. Condutas proibidas

• Uso do Serviço para gerar conteúdo ilegal ou ofensivo.
• Tentativas de burlar limites, cotas ou sistemas de crédito.
• Engenharia reversa, scraping ou automações não autorizadas.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultados estéticos específicos. Nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.